Perseu logrou obter doutorado em Administração Pública com ...

Art. 37 da Constituição Federal

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:   

V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (resposta da questão)

Funções de conFiança: eFetivo

Cargos em Comissão: Carreira

Gabarito da banca letra A

as FUNÇÕES DE CONFIANÇA, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de CARGO EFETIVO, e os CARGOS EM COMISSÃO, a serem preenchidos por servidores de CARREIRA nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de DIREÇÃO CHEFIA E ASSESSORAMENTO

Fique atento na diferença entre funções de confiança e cargos em comissão, ambos são de livre nomeação e exoneração (discricionário). Porém, para funções de confiança o servidor precisa ocupar cargo efetivo, enquanto cargos em comissão exige apenas que o servidor seja de carreira

ALTERNATIVA A

ART. 37: V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

A resposta correta é a alternativa A:

A) Chefia

Os cargos em comissão são destinados, entre outras atribuições, às funções de chefia, direção e assessoramento nos órgãos e entidades da Administração Pública. Perseu, ao ser nomeado para o cargo em comissão para organizar o setor de atendimento ao cidadão prestado pelo município BX, estará exercendo uma função de chefia nessa atividade específica. Esses cargos são de livre nomeação e exoneração, e sua principal característica é a confiança que eles exigem do agente público responsável por essa escolha.