A medida de retirada compulsória de bebês de mães usuárias d...

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Q983619

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia |

Q983619 Psicologia

A medida de retirada compulsória de bebês de mães usuárias de drogas e moradoras de rua em Belo Horizonte (MG) provocou polêmicas e protestos da Defensoria Pública, do CONANDA e de outras entidades de defesa dos direitos humanos.

Uma abordagem dessa questão em consonância com o respeito aos direitos do cidadão deve considerar que:

nascituros e recém-nascidos são sujeitos de direitos e alvos preferenciais de medidas higienistas que garantam sua integridade física e psicológica;

o uso de drogas é uma psicopatologia que determina a inaptidão para o exercício da maternidade, sendo a adoção a medida que melhor atende ao interesse da criança;

as gestantes e as mães usuárias de substâncias entorpecentes têm direito à internação compulsória para tratamento e ao alojamento conjunto com seus bebês;

pessoas em situação de rua devem ser alvo de políticas educativas de prevenção terciária para evitar a gravidez indesejada e a iniciação no uso de entorpecentes;

medidas protetivas como oferta de tratamento de saúde e programas de moradia e de transferência de renda podem evitar a ruptura do vínculo entre a criança e sua família.

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