Maria Lúcia, mãe de Paulo, 9 anos, procurou o Conselho Tutel...

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Q983620

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia |

Q983620 Psicologia

Maria Lúcia, mãe de Paulo, 9 anos, procurou o Conselho Tutelar após ter sido chamada pela Escola Municipal ABC, onde o menino cursa o 4º ano do Ensino Fundamental. Paulo é cadeirante e, segundo relato da mãe, a diretora solicitou sua transferência para outra unidade escolar, alegando que as necessidades do menino e a cadeira de rodas traziam transtornos para a turma de alunos e para a equipe escolar.

Considerando o disposto no ECA e na lei que trata dos direitos da pessoa com deficiência, a diretora da escola está:

correta, porque apenas a rede particular está obrigada a garantir atendimento aos portadores de necessidades especiais físicas ou intelectuais;

correta, porque Paulo deverá preferencialmente ser inserido em unidade de ensino especial adequada às suas reais necessidades como deficiente físico;

errada, porque Paulo tem direito à educação pública em sistema educacional inclusivo com condições de acesso e permanência na escola;

errada, porque a própria escola deve prover tanto a escolaridade regular quanto a assistência na área de reabilitação e saúde para alunos com deficiência;

correta, porque a atenção demandada por um aluno portador de necessidades especiais prejudica o aproveitamento dos alunos com autonomia.

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