A respeito do processo administrativo, julgue o item que se ...

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Q526556 Direito Administrativo
A respeito do processo administrativo, julgue o item que se segue.


Embora a Constituição Federal não assegure o direito à estabilidade no serviço público ao servidor em estágio probatório, a demissão ou a exoneração desse servidor não prescinde de processo administrativo no qual se apure a sua capacidade para o exercício do cargo.


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CERTO.


SÚMULA 20/STF

É necessário processo administrativo com ampla defesa, para demissão de funcionário admitido por concurso.


SÚMULA 21/STF

Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade.


Obs: não prescinde = imprescinde = precisa!

Deve haver cuidado na hora de interpretar essa questão, o não prescinde pode pegar candidatos desatentos.


O servidor público, ainda que não estável, para ser exonerado, precisa ser submetido a processo administrativo, sendo ilegal o ato da administração que não lhe assegurar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.


PRESCINDE = Não precisar.

NÃO PRESCINDE ( Substitua por imprescindível ) = Precisa. 


Gabarito: ( C )

CERTO.

prescindir

pres·cin·dir

vti

1 Passar sem; pôr de parte; dispensar, renunciar a.

vti

2 Não levar em conta; não fazer caso de; abstrair, renegar.

---

não prescindir - não dispensar, ou seja, PRECISAR, NÃO DISPENSAR. 

Boa sorte e bons estudos!

ATENÇÃO! Cliquem pro professor comentar.

 

Eu acho que não tem relação com as súmulas 20 e 21 do STF.

 

Acredito que tenha relação com o entendimento do STJ:

 

5. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido de que a exoneração de servidores concursados, ainda que em estágio probatório, necessita da observância do devido processo legal com a instauração de procedimento administrativo, no qual devem ser assegurados os princípios do contraditório e da ampla defesa. Precedentes. Súmula 83/STJ.

 

(AgRg no AREsp 594.615/PA, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/11/2014, DJe 04/12/2014)

 

Gabarito: CERTO

mas e se for a pedido?

 

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