Qual das leis abaixo regula, em todo o território nacional, ...

A alternativa correta é a B - Lei nº 8.080/1990.

A questão aborda um ponto central na área de Saúde Pública: a legislação que regula as ações e serviços de saúde no Brasil. Para responder corretamente, é necessário ter conhecimento sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e as leis que o regulamentam.

A Lei nº 8.080/1990 é conhecida como a Lei Orgânica da Saúde. Ela estabelece as condições para a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil. Essa legislação é fundamental para a estrutura do SUS, pois define diretrizes para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de regular a execução de ações e serviços de saúde por entidades públicas e privadas.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

A - Lei nº 6.080/1999: Essa lei não existe dentro do contexto da legislação brasileira de saúde pública. Portanto, não é a resposta correta para a questão.

C - Lei nº 8.088/1980: Não existe uma Lei nº 8.088/1980. Provavelmente, essa alternativa foi incluída para confundir com a numeração similar à Lei nº 8.080, mas não é válida.

D - Lei nº 8.060/1996: Essa lei também é inexistente no ordenamento jurídico brasileiro, no que se refere à legislação de saúde pública. Assim, não é a alternativa correta.

Conclusão: A Lei nº 8.080/1990 é a responsável por regular as ações e serviços de saúde no Brasil, sendo uma peça fundamental para a organização do SUS. Conhecer esta legislação é essencial para quem está se preparando para concursos na área de saúde pública.

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