Pedro Teixeira é servidor Técnico-administrativo em Educaçã...

O tema central desta questão é o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171/94. Essa regulamentação define os deveres fundamentais dos servidores públicos, garantindo a prestação de serviços com eficiência e moralidade. Para resolver a questão, é preciso conhecer os deveres éticos elencados no decreto, que são essenciais para a conduta do servidor público.

A alternativa correta é a D - Existem quatro assertivas corretas. Vamos analisar cada uma:

I. Desempenhar, a tempo, salvo motivo de força maior, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular. – Esta assertiva está correta. O servidor deve cumprir suas funções de maneira diligente, respeitando prazos e obrigações, conforme destacado no decreto.

II. Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo. – Esta assertiva também está correta. A prestação de contas é fundamental para a transparência e boa gestão pública.

III. Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público. – Correto. O servidor deve garantir um bom atendimento ao público, promovendo a eficiência e a melhoria contínua na comunicação.

IV. Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal. – Esta assertiva está correta. O respeito à hierarquia é essencial, mas o servidor tem o direito e o dever de denunciar quaisquer irregularidades.

V. Ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema. – Esta assertiva está correta. A assiduidade é um dever básico do servidor para garantir a continuidade e qualidade dos serviços públicos.

Portanto, todas as assertivas estão corretas, justificando a escolha da alternativa D.

As alternativas A, B, C e E estão incorretas porque não refletem corretamente a quantidade de assertivas verdadeiras conforme descritas.

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I ERRADA

"salvo motivo de força maior".

Gabarito: D

O erro está no primeiro item:

I. desempenhar, a tempo, salvo motivo de força maior, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.

Questão pegou pesado, ta certo que na lei não tem essa exceção, mas, na prática, ela existe!

Enfim, segue a vida.

Gabarito: D

a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;

GABARITO: LETRA D

Seção II

Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;

d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;

e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;

h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

l) ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.