Os diretores da ANS poderão ser estrangeiros, desde que poss...

Tema Jurídico: A questão aborda a regulamentação e a estrutura da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), focando especificamente na elegibilidade para o cargo de diretor.

Legislação Aplicável: A criação e regulamentação da ANS estão amparadas pela Lei nº 9.961/2000. De acordo com o artigo 4º, que trata dos requisitos para o exercício da função de diretor, é exigido que os diretores sejam cidadãos brasileiros, o que exclui a possibilidade de estrangeiros ocuparem tais cargos.

Explicação do Tema Central: A questão requer conhecimento sobre os requisitos legais para a ocupação de cargos diretivos na ANS. A função de diretor em uma agência reguladora como a ANS exige não apenas conhecimento técnico, mas também requisitos de nacionalidade para garantir a representação dos interesses nacionais.

Exemplo Prático: Imagine que uma renomada profissional de saúde de outro país deseja assumir o cargo de diretora na ANS devido à sua vasta experiência. Apesar de sua qualificação técnica, ela não poderia ser nomeada porque não é cidadã brasileira.

Justificativa da Alternativa Correta (E - Errado): A afirmação de que os diretores da ANS podem ser estrangeiros está incorreta. A legislação é clara ao exigir que os diretores sejam brasileiros, independentemente de suas qualificações técnicas.

Como Evitar Pegadinhas: Questões como essa podem tentar confundir ao misturar requisitos técnicos com requisitos legais. Lembre-se sempre de verificar se a legislação específica estabelece critérios de nacionalidade ou outros requisitos formais para cargos públicos.

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Cuidado! O cespe fez a pegadinha em várias questões afirmando que o brasileiro deve ser "nato",e isso está errado!

Nova redação:

Art. 6º A gestão da ANS será exercida por Diretoria Colegiada composta de 5 (cinco) Diretores, sendo um deles o seu Diretor-Presidente.      

Parágrafo único. Os membros da Diretoria Colegiada serão brasileiros, indicados pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação prévia pelo Senado Federal, nos termos da para cumprimento de mandato de 5 (cinco) anos, vedada a recondução, nos termos da .