Assinale a alternativa que está de acordo com a Portaria no...

Tema Central da Questão: A questão aborda o tema da notificação compulsória no sistema de saúde pública, conforme estabelecido pela Portaria nº 204/2016 do Ministério da Saúde. Esta portaria é um documento fundamental que regula a notificação de doenças e agravos, além de especificar quais condições devem ser notificadas e a forma como isso deve ser feito.

Resumo Teórico: A notificação compulsória é um instrumento de vigilância epidemiológica utilizado para monitorar certas doenças e agravos à saúde. Essa prática permite a identificação precoce de surtos e a adoção de medidas de controle e prevenção. Segundo a Portaria nº 204/2016, a notificação pode ser imediata ou semanal, dependendo do tipo de agravo.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa E está correta. Ela menciona a instituição do serviço de notificação compulsória de violência contra a mulher, cuja ficha será utilizada em todo o território nacional. Esta é uma das inovações trazidas pela portaria para fortalecer a proteção à saúde e segurança da mulher, reconhecendo a violência como um importante problema de saúde pública.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A notificação compulsória é uma obrigação de profissionais de saúde e não de qualquer cidadão. Portanto, essa alternativa está incorreta.

B - Epizootia se refere a doenças em animais, mas não necessariamente adquiridas em contato com o homem. Essa definição está imprecisa, tornando a alternativa incorreta.

C - A notificação compulsória semanal deve ser feita à Secretaria de Saúde do Estado ou Município, conforme regulamentação local, mas a menção ao Distrito Federal não representa uma regra geral, o que torna essa alternativa incorreta.

D - O sigilo das informações pessoais é uma obrigação das autoridades de saúde, garantindo a proteção dos dados dos pacientes. A afirmação de que não haverá sigilo está incorreta.

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Erro da letra C:

Art. 5º A notificação compulsória semanal será feita à Secretaria de Saúde do Município do local de atendimento do paciente com suspeita ou confirmação de doença ou agravo de notificação compulsória.

Erro da letra A:

Art. 3º A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente, em conformidade com o art. 8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.

Erro da letra B:

IV - epizootia: doença ou morte de animal ou de grupo de animais que possa apresentar riscos à saúde pública;

Alternativa correta: E

pois, a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde, públicos ou privados.

Erro da A:

§ 3º A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde por qualquer cidadão que deles tenha conhecimento.