O Conselho de Saúde, órgão colegiado composto por represent...

Alternativa Correta: E

Tema Central da Questão: A questão aborda o funcionamento e a importância dos Conselhos de Saúde no Brasil, que são órgãos colegiados fundamentais para a gestão e controle social da política de saúde pública. Esses conselhos têm a função de formular estratégias e supervisionar a execução das políticas de saúde em suas respectivas esferas de governo, incluindo aspectos econômicos e financeiros.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa E afirma que as resoluções dos Conselhos de Saúde serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo. Esta afirmação está correta porque, de acordo com a legislação brasileira, os Conselhos de Saúde têm um papel consultivo e deliberativo, mas suas decisões devem ser submetidas à homologação do poder executivo em cada nível (municipal, estadual ou federal) para serem efetivamente implementadas. Isso significa que o poder executivo é quem formaliza e coloca em prática as resoluções desses conselhos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) A afirmação de que as resoluções devem ser avalizadas pela câmara municipal de municípios com mais de 50.000 habitantes está incorreta. Os Conselhos de Saúde não possuem essa exigência, pois suas resoluções são diretamente homologadas pelo executivo, e não pela câmara municipal.

B) A ideia de que as resoluções dependem de confirmação da autoridade sanitária estadual está incorreta, uma vez que o Conselho de Saúde atua de forma independente em suas deliberações, embora suas decisões precisem ser homologadas pelo executivo.

C) A afirmação de que as resoluções estão subordinadas ao Ministério da Economia não é correta. Enquanto é verdade que as resoluções devem considerar o orçamento disponível, elas não são subordinadas ao Ministério da Economia, mas sim submetidas à homologação pelo poder executivo.

D) A sugestão de que as resoluções precisam ser aprovadas pelo Ministério da Saúde está errada. O processo de homologação ocorre na esfera correspondente ao nível do conselho (municipal, estadual ou federal), portanto, não é o Ministério da Saúde que aprova diretamente as resoluções.

Compreender o papel dos Conselhos de Saúde e o processo de homologação das suas resoluções é crucial para entender como as políticas públicas em saúde são formuladas e implementadas no Brasil.

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Gab E

Lei 8.142/1990

Art. 1° § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

O cavalo prepara-se para o dia da batalha, porém do SENHOR vem a vitória. (Pv 21:31)