Divino, servidor público do TRE de determinado estado, tem o...

Alternativa (D)incorreta, apenas pelo fato do cálculo incidir sobre a REMUNERAÇÃO e não vencimento como trás a questão.

Art. 54. A ajuda de custo é calculada sobre a REMUNERAÇÃO do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses.

Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Art. 76-A. A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual: (Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006)...§ 3o A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.

Resposta letra A. Art.49 paragrafo 2o As gratificaçoes e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condiçoes indicados em lei.