Em relação aos conceitos e procedimentos mínimos para o regi...

Os prêmios de resseguro deverão ser diferidos ao longo dos prazos a decorrer do contrato. As cedentes deverão diferir os prêmios dos contratos automáticos e facultativos proporcionais pelo prazo de vigência do risco.

Os prêmios dos contratos automáticos não proporcionais e facultativos deverão ser reconhecidos somente no início de vigência.

Não existe previsão na norma que permita aos resseguradores locais a aplicação de fator de corte nos valores estimados de prêmios, de acordo com estudo específico elaborado pelo ressegurador. Os prêmios deverão ser reconhecidos somente após o conhecimento do seu valor efetivo.

Os prêmios de resseguro deverão ser diferidos ao longo dos prazos a decorrer do contrato e as cedentes deverão diferir os prêmios dos contratos automáticos e facultativos proporcionais pelo prazo de vigência do risco. Em relação aos prazos a decorrer dos contratos de resseguro, esses nunca poderão ser superiores à vigência contratual estabelecida.