A Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, pr...
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Q1238676
Terapia Ocupacional
A Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Essa Lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
2. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta, mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
3. São considerados princípios e diretrizes do SUS: universalidade de acesso, integralidade de assistência, preservação da autonomia das pessoas, igualdade da assistência à saúde, direito à informação, utilização da epidemiologia, participação da comunidade e descentralização político-administrativa.
4. A direção do SUS é única, sendo exercida, em cada esfera de governo, pelos seguintes órgãos: no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente; no âmbito dos Municípios, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.
Assinale a alternativa correta.
1. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
2. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta, mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
3. São considerados princípios e diretrizes do SUS: universalidade de acesso, integralidade de assistência, preservação da autonomia das pessoas, igualdade da assistência à saúde, direito à informação, utilização da epidemiologia, participação da comunidade e descentralização político-administrativa.
4. A direção do SUS é única, sendo exercida, em cada esfera de governo, pelos seguintes órgãos: no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente; no âmbito dos Municípios, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.
Assinale a alternativa correta.
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