Nos termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a a...

Para resolver essa questão, é essencial compreender que ela aborda a articulação das políticas e dos programas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde.

Vamos analisar cada item mencionado na questão:

I. Alimentação e nutrição: Esse é um campo fundamental das políticas públicas de saúde. A promoção de uma alimentação adequada e saudável é essencial para a prevenção de doenças e a promoção da saúde, sendo uma das áreas de atuação do SUS.

II. Saneamento e meio ambiente: A relação entre saúde e meio ambiente é direta. Saneamento básico e condições ambientais adequadas são essenciais para a prevenção de doenças. A Lei nº 8.080/1990 aborda essas áreas como parte das ações intersetoriais de saúde.

III. Ciência e tecnologia: O desenvolvimento científico e tecnológico é crucial para o avanço das práticas de saúde. O SUS promove a pesquisa e a incorporação de novas tecnologias para melhorar a qualidade dos serviços de saúde.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, todas essas áreas são de fato abrangidas pelas comissões intersetoriais que articulam políticas e programas no SUS. Assim, a alternativa correta é:

Alternativa D: Todos os itens.

Justificativa para a alternativa correta: A Lei nº 8.080/1990, em seu artigo 12, estabelece que as comissões intersetoriais devem abranger áreas como alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente, além de ciência e tecnologia. Portanto, todos os itens I, II e III estão corretos.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Somente o item I - Incorreta, pois desconsidera os itens II e III, que também são abrangidos pelas políticas intersetoriais do SUS.

Alternativa B: Somente os itens I e II - Incorreta, pois ignora a importância de ciência e tecnologia, que também fazem parte das áreas de articulação no SUS.

Alternativa C: Somente os itens II e III - Incorreta, pois deixa de incluir o item I, alimentação e nutrição, que é uma área essencial das políticas de saúde.

A questão destaca a importância de um entendimento abrangente da Lei Orgânica da Saúde e das áreas que ela cobre. Para evitar pegadinhas, é importante ler cada alternativa cuidadosamente e relacionar com o texto legal.

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Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I - alimentação e nutrição;

II - saneamento e meio ambiente;

III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;

IV - recursos humanos;

V - ciência e tecnologia; e

VI - saúde do trabalhador.