O Decreto Nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que regulamenta ...

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Q1091005 Legislação Federal
O Decreto Nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, determina que:
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De acordo com o Decreto Nº 9.057, de 25 de maio de 2017, Art. 5º, Parágrafo único:

Os polos de educação a distância deverão manter infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequada aos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do curso.

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