Considerando ainda a Constituição Federal assinale o que for...

Vamos analisar a questão que trata sobre a Ordem Social na Constituição Federal, especificamente sobre as disposições referentes à saúde e destinação de recursos públicos.

Enunciado: A questão pede para assinalar a alternativa incorreta. Isso significa que devemos buscar a opção que não está de acordo com a Constituição Federal.

Alternativa A: "É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos."

Essa afirmativa está correta. Conforme o artigo 199, parágrafo 2º da Constituição Federal, os recursos públicos não devem ser destinados a instituições com fins lucrativos.

Alternativa B: "É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, em qualquer caso."

Aqui está o erro. A Constituição Federal permite, em alguns casos, a participação de capitais estrangeiros na assistência à saúde, conforme estabelecido em lei. Portanto, afirmar que é vedada "em qualquer caso" torna a alternativa incorreta. Esta é a resposta correta, pois é incorreta segundo o enunciado.

Alternativa C: "A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização."

Essa afirmativa está correta de acordo com o artigo 199, parágrafo 4º da Constituição Federal, que proíbe a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas.

Alternativa D: "O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais."

Essa assertiva está correta. A responsabilidade de remuneração básica é da União, enquanto incentivos adicionais podem ser estabelecidos por outras esferas de governo.

Alternativa E: "Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação."

Essa alternativa está correta. A Constituição e a legislação infraconstitucional permitem que a contratação desses agentes seja feita por meio de processo seletivo público.

Dica para evitar pegadinhas: Fique atento a palavras absolutas como "em qualquer caso" ou "nunca", pois elas podem indicar uma generalização incorreta.

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