Os direitos fundamentais ganham grande relevância na socied...

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Q1013823 Direito Constitucional

Os direitos fundamentais ganham grande relevância na sociedade ao inverterem a lógica anterior de subordinação do indivíduo ao Estado, reconhecendo que, anteriormente aos deveres, o indivíduo tem direitos que devem ser respeitados.


A respeito da teoria geral dos direitos fundamentais, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas