Considerando a hipótese de que um cidadão esteja internado e...
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Q41774
Direito Constitucional
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Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens seguintes.
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Considerando a hipótese de que um cidadão esteja internado em entidade civil de internação coletiva e professe como religião o candomblé, nessa hipótese, sendo o Estado brasileiro laico, não será a União obrigada a assegurar a esse interno as condições para que ele tenha assistência religiosa.
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