O Art. 19-I do capítulo VI, da Lei 8.080/1990, trata do subs...

A alternativa correta é A - II e III, apenas.

O tema abordado na questão refere-se ao subsistema de atendimento e internação domiciliar, conforme previsto no Art. 19-I da Lei 8.080/1990. Este subsistema é parte do Sistema Único de Saúde (SUS) e detalha as condições sob as quais o atendimento domiciliar pode ser realizado.

A questão exige do candidato conhecimento sobre a legislação específica que regulamenta o atendimento domiciliar no SUS, incluindo quais profissionais podem prestar serviços, as modalidades de atendimento e as condições necessárias para a realização de internação domiciliar.

Agora, vamos analisar cada uma das afirmações:

I - Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares, incluem-se os procedimentos de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social. Procedimentos médicos só poderão ser efetuados nas unidades básicas de saúde ou instituições credenciadas (hospitais e clínicas) pelo Sistema Único de Saúde.

Essa afirmação está incorreta. A legislação permite que procedimentos médicos sejam realizados em modalidade domiciliar, desde que façam parte do atendimento e internação domiciliar, não se restringindo apenas a unidades básicas de saúde ou instituições credenciadas.

II - O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

Essa afirmação está correta. A legislação prevê que o atendimento e a internação domiciliar devem ser realizados por equipes multidisciplinares, que atuam de forma abrangente, incluindo ações preventivas, terapêuticas e de reabilitação.

III - O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

Essa afirmação está correta. A legislação exige que a internação domiciliar seja realizada apenas quando indicada por um médico e com a concordância expressa do paciente e de sua família, assegurando que essa modalidade de cuidado seja adequada às necessidades do paciente.

Com base nas análises, as afirmativas II e III são as que estão corretas, justificando a escolha da alternativa A - II e III, apenas.

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  Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

FONTE:

Acrescenta capítulo e artigo à Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e dá outras providências, regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde.

A alternativa correta é a A: II e III, apenas.

O Art. 19-I da Lei 8.080/1990, que trata do subsistema de atendimento e internação domiciliar, afirma que:

• II - O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora. A Lei 8.080/1990, no seu Art. 19-I, § 1º, determina que o atendimento e a internação domiciliares devem ser realizados por equipes multidisciplinares, incluindo profissionais de enfermagem, fisioterapia, psicologia, assistência social e outros profissionais de saúde, conforme a necessidade do paciente.
• III - O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família. A Lei 8.080/1990, no seu Art. 19-I, § 2º, determina que o atendimento e a internação domiciliares só podem ser realizados mediante indicação médica e com o consentimento expresso do paciente e de sua família.

A afirmativa I está incorreta, pois a Lei 8.080/1990 não limita os procedimentos médicos a serem realizados apenas em unidades básicas de saúde ou instituições credenciadas. O atendimento domiciliar pode incluir procedimentos médicos, desde que realizados por profissionais de saúde habilitados e com a devida autorização do paciente e sua família.