De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, ___________________ dar...

Conforme a lei 8112/91

Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

Gabarito: (A)

Tudo posso naquele que me fortalece!

Gabarito A) a posse. 

Fonte: Caput do Art. 13. da Lei 8112/90

Gente, desculpem-me por usar o espaço para pedir orientação. Alguém poderia me dizer como filtrar apenas questões da Lei 8112 e por assunto?

Lucivando: Administrativo= Regime Jurdíco - 8.112

CGU 2012 - ESAF - ADMINISTRATIVA

Quanto à investidura em cargo público, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta.

I. A investidura em cargo público ocorre com a posse.

II. A posse deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento.

III. Em se tratando de servidor que esteja na data de publicação do ato de provimento em licença por motivo de doença em pessoa da família, o prazo para a posse será de 60 (sessenta) dias.

IV. A posse pode dar-se mediante procuração específica.

A) Todas as assertivas estão corretas.

B) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

C) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

D) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

E) Todas as assertivas estão erradas.