A respeito da consolidação de leis, não é correto afirmar:

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Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Cortês - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Cortês - PE - Analista Legislativo |

Q2497669 Direito Constitucional

A iniciativa do projeto de consolidação pode ser tanto do Poder Executivo, quanto do Legislativo.

A consolidação abrange também as medidas provisórias que não foram convertidas em lei.

O projeto de lei de consolidação deve manter o conteúdo normativo original dos dispositivos consolidados.

O projeto de lei de consolidação não se presta a alterar opções políticas anteriormente adotadas.

Na consolidação deve-se, dentre outras medidas, atualizar termos e denominações, fundir dispositivos análogos, atualizar valores monetários e suprimir dispositivos declarados inconstitucionais.

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A respeito da consolidação de leis, não é correto afirmar:

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