O anexo da Resolução Normativa Nº 37, de 15 de fevereiro de...

A prática da eutanásia é somente justificada para fins didáticos e científicos.

A prática da eutanásia é um procedimento padrão, não sendo considerado relevante o grupo taxonômico a que pertence o animal envolvido.

Para executar a eutanásia o operador necessita apenas ter formação de nível superior em biologia, veterinária ou áreas correlatas a ciências da vida.

O método de eutanásia empregado deve assegurar a morte do animal de modo a dispensar o emprego de procedimentos suplementares, tais como verificação de batimentos cardíacos, para confirmar a morte.

O executor da eutanásia deve possuir qualificação técnica comprovada sobre o(s) método(s) proposto(s), conhecimento da(s) espécie(s), de métodos humanitários de contenção, do reconhecimento da dor e desconforto e das possíveis respostas que interrelacionem os métodos e as espécies.