No tocante às decisões em processos de tomada ou prestação de contas, assinale a alternativa correta.

Question

A

Haverá trancamento das contas consideradas iliquidáveis, que, após cinco anos sem qualquer novo elemento, serão definitivamente arquivadas, sem baixa da responsabilidade do administrador.

B

Verificada irregularidade, identificado o responsável e apurado o débito, não haverá mais possibilidade de recurso na esfera administrativa.

C

O julgamento das contas não pode ultrapassar o final do exercício subsequente ao de sua apresentação, no caso de decisão definitiva.

D

A decisão, ainda que preliminar, é obrigatoriamente publicada no Diário Oficial, em obediência ao princípio da transparência.

E

Sempre que as contas forem julgadas irregulares, haverá dano quantificável ao Erário.

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Hamiller Feitosa · Accepted Answer

Alternativa [C] O  julgamento das contas não pode ultrapassar o  final  do exercício subsequente ao de sua apresentação, no  caso de decisão definitiva. O julgamento das contas não pode ultrapassar o final do exercício subsequente ao de sua apresentação, no caso de decisão definitiva.

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No tocante às decisões em processos de tomada ou pr...

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