Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, consid...

A alternativa correta é: C - certo.

O Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei n.º 8.080/1990, é um marco importante na saúde pública do Brasil. Esta legislação define o SUS como um sistema que tem por objetivo garantir o direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros, de maneira universal e igualitária.

A questão em análise aborda especificamente o dever do Estado de garantir a saúde. Segundo a lei, esse dever envolve não apenas a formulação, mas também a execução de políticas econômicas e sociais que visam reduzir riscos à saúde, sejam eles de doenças ou outros agravos. Além disso, o Estado deve estabelecer condições para assegurar acesso universal e igualitário às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

A frase apresentada na questão está em perfeito alinhamento com o Artigo 2º da Lei n.º 8.080/1990, que ressalta o compromisso do Estado em viabilizar tais condições. Portanto, a resposta correta é C - certo, pois descreve com precisão as diretrizes da legislação.

Ao julgar essa questão, era fundamental compreender o escopo e os objetivos do SUS, conforme a lei. Reconhecer que o sistema busca tanto a promoção da saúde quanto a prevenção e recuperação de doenças, enquanto garante o acesso a todos, sem discriminação.

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§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.