Certidão de Acervo Técnico (CAT) é o instrumento que certif...
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É vedada a emissão de CAT ao profissional que possuir débito relativo à anuidade, multas e preços de serviços junto ao Sistema Confea/Crea, excetuando-se aqueles cuja exigibilidade encontrar-se suspensa em razão de recurso.
http://www.crea-mg.org.br/servicos/certidao-acervo-tecnico
Questão mal elaborada
Desatualizada!!!
Desatualizada
QUESTÃO DESATUALIZADA!
GAB E - A CAT pode ser emitida mesmo que o profissional seja contratado como pessoa jurídica, pois a emissão da CAT está relacionada ao acervo técnico do responsável pela execução das atividades, e não à forma jurídica da contratação.
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