No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4983, ...
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Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Miguel - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Barra de São Miguel - AL - Procurador Municipal |
Q1388453
Direito Constitucional
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4983, o
Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a constitucionalidade de
lei estadual que disciplinava a vaquejada como atividade
desportiva e cultural. Considerando a posição adotada pelo STF
nesse julgado e as normas relativas à proteção do meio ambiente
no Brasil, assinale a alternativa correta.