É a decisão proferida pela autoridade administrativa no cas...

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Q753815 Redação Oficial
Atenção! Na questão de legislação desta prova, serão consideradaa as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
É a decisão proferida pela autoridade administrativa no caso submetido à sua apreciação, podendo ser favorável ou desfavorável à pretensão solicitada pelo administrado, funcionário ou não. Conforme KASPARY, trata-se do documento denominado:
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Letra B

Decreto: ato administrativo destinado a prover situações gerais e individuais, abstratamente previstas de modo expresso, ou implícito na lei. São da competência exclusiva dos chefes do Executivo.

O Decreto pode ser: Regulamentar, Individual ou Coletivo.

Despacho: decisões finais ou intermediárias de autoridades, sobre a matéria submetida a sua apreciação.

Relatório: é um documento que contém informações sobre tarefas executadas e/ou sobre fatos ou ocorrências no serviço público. Os relatórios podem ser classificados da seguinte forma: Informativo, Reativo e Conclusivo.

Certificado: comprovação de fato de que se tem conhecimento adquirido, em razão do cargo ou função exercido.

GABARITO B

 

DESPACHO : é o pronunciamento de autoridade administrativa em petição que lhe é dirigida, ou ato relativo ao andamento do processo. Pode ter caráter decisório ou apenas de expediente.


bons estudos

GABARITO: LETRA B

DESPACHO

É espécie do gênero ato administrativo ordinatório.

Os despachos podem ser informativos (ordinatórios ou de mero expediente) ou decisórios. Isto posto, podem ter conteúdo de mera informação dando prosseguimento a um processo ou expediente ou conter uma decisão administrativa.

Gab.: B

Decreto: ato administrativo destinado a prover situações gerais e individuais, abstratamente previstas de modo expresso, ou implícito na lei. São da competência exclusiva dos chefes do Executivo.

O Decreto pode ser: Regulamentar, Individual ou Coletivo.

Despacho: decisões finais ou intermediárias de autoridades, sobre a matéria submetida a sua apreciação.

Relatório: é um documento que contém informações sobre tarefas executadas e/ou sobre fatos ou ocorrências no serviço público. Os relatórios podem ser classificados da seguinte forma: Informativo, Reativo e Conclusivo.

Certificado: comprovação de fato de que se tem conhecimento adquirido, em razão do cargo ou função exercido.

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