Em relação à Lei nº 6.437/1977, que dispõe sobre as infraçõ...

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Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico Veterinário |

Q2303644 Direito Sanitário

Em relação à Lei nº 6.437/1977, que dispõe sobre as infrações à legislação sanitária federal, assinalar a alternativa CORRETA:

O resultado da infração sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu.

Não exclui a imputação de infração a causa decorrente de força maior ou proveniente de eventos naturais ou circunstâncias imprevisíveis.

A pena de multa só será aplicada em caso de reincidência

Considera-se infração a ação ou omissão sem a qual a causa não teria ocorrido.

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