Com exceção de pinturas, pequenos reparos e construção ou r...

Com exceção de pinturas, pequenos reparos e construção ou reparos de muros e grades com altura não superior a 2 metros, nenhuma obra, inclusive demolição, quando feita no alinhamento das vias públicas, poderá dispensar o tapume provisório, que deverá ocupar uma faixa de largura, no máximo, igual a