As penas previstas no capítulo XVIII do
Código de Ética Odontológica (artigos 51 ao 57)
no caso de infração aos seus preceitos são as
seguintes, EXCETO

Question

As penas previstas no capítulo XVIII do
Código de Ética Odontológica (artigos 51 ao 57)
no caso de infração aos seus preceitos são as
seguintes, EXCETO Alternativa A: censura pública, em publicação oficial
(artigo 51, inciso III). Ou Alternativa B: suspensão do exercício profissional até
trinta dias (artigo 51, inciso IV). Ou Alternativa C: cassação do exercício profissional
ad referendum do Conselho Federal
(artigo 51, inciso V). Ou Alternativa D: pena pecuniária a ser fixada pelo
Conselho Federal, arbitrada entre
10 (dez) e 20 (vinte) vezes o valor da
anuidade (artigo 57). Ou Alternativa E: em caso de reincidência, a pena de multa
será aplicada em dobro (artigo 57, §2°).

Rafaela Correia · Accepted Answer

Alternativa [D] pena pecuniária a ser fixada pelo
Conselho Federal, arbitrada entre
10 (dez) e 20 (vinte) vezes o valor da
anuidade (artigo 57). Letra D está incorreta. Art. 57. Além das penas disciplinares previstas, também poderá ser aplicada pena pecuniária a ser fixada pelo Conselho Regional, arbitrada entre 1 (uma) e 25 (vinte e cinco) vezes o valor da anuidade.§ 1º. O aumento da pena pecuniária deve ser proporcional à gravidade da infração. § 2º. Em caso de reincidência, a pena de multa será aplicada em dobro.

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