Conforme as disposições da Resolução n.º 8/2010 do Conselho ...
Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional e sendo-lhe facultado sugerir a decisão que lhe parecer mais justa ou adequada.
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A alternativa correta é: Errado (E)
A questão aborda a Resolução nº 8/2010 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que regulamenta a atuação do psicólogo como perito. Vamos entender por que a afirmação está incorreta.
Explicação do tema e do contexto:
O trabalho de um psicólogo perito é regido por uma série de normas e diretrizes que visam garantir a objetividade e a imparcialidade do seu trabalho. A Resolução nº 8/2010 do CFP é uma dessas regulamentações e estabelece os parâmetros para a atuação do psicólogo nesse contexto.
De acordo com essa resolução, o psicólogo perito deve apresentar um relatório contendo informações e análises técnicas que possam subsidiar o juiz na tomada de decisão. No entanto, o psicólogo deve reconhecer e respeitar os limites legais de sua atuação profissional.
Justificativa da alternativa correta:
A resolução não permite que o psicólogo perito sugira a decisão que lhe parecer mais justa ou adequada. A função do psicólogo é fornecer dados e análises técnicas que ajudem o juiz a tomar uma decisão embasada. Essa separação de funções é fundamental para manter a objetividade e a imparcialidade do processo judicial.
Portanto, a parte da afirmação que diz "sendo-lhe facultado sugerir a decisão que lhe parecer mais justa ou adequada" está em desacordo com a Resolução nº 8/2010 do CFP, tornando a afirmação errada.
Alternativas incorretas:
Já que a alternativa correta foi identificada como "Errado", não temos outras alternativas para comparar. No entanto, é crucial entender que qualquer sugestão de decisão por parte do psicólogo perito ultrapassaria os limites de sua função e violaria a resolução do CFP.
Espero que essa explicação tenha esclarecido o tema. Qualquer dúvida, estou à disposição para ajudar!
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Comentários
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Não é permitido sugerir qual decisão o juiz deve tomar, apenas produzir um documento que subsidie essa decisão.
GABARITO: ERRADO.
Art. 7º - Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados.
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