Considerando o Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, que ...

Coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno.

Quando um imóvel for considerado de interesse ambiental, o proprietário será obrigado a cedê-lo para o governo sem qualquer tipo de compensação.

O estudo de impacto de vizinhança (EIV) poderá substituir o estudo de impacto ambiental quando se tratar de área urbana consolidada.

O plano diretor somente é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.