Analise as assertivas abaixo e após marque a ...

Correta: Alternativa B (todos artigos da Lei 6.019/74)

Item I (errado): Pode ser pessoa física.

Art. 4º - Compreende-se como empresa de trabalho temporário a pessoa física ou jurídica urbana, cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por elas remunerados e assistidos. 

Item II (correto)

Art. 9º - O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora de serviço ou cliente deverá ser obrigatoriamente escrito e dele deverá constar expressamente o motivo justificador da demanda de trabalho temporário, assim como as modalidades de remuneração da prestação de serviço.

Item III (correto)

Art. 12 - Ficam assegurados ao trabalhador temporário os seguintes direitos:

a) remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma categoria da empresa tomadora ou cliente calculados à base horária, garantida, em qualquer hipótese, a percepção do salário mínimo regional;

Item IV (errado): Mesmo nessa hipótese.

Art. 18 - É vedado à empresa do trabalho temporário cobrar do trabalhador qualquer importância, mesmo a título de mediação, podendo apenas efetuar os descontos previstos em Lei.

Gabarito letra B. Atenção para as modificações ocorridas na lei de trabalho temporário:

Lei 6019 - Art. 4º  Empresa de trabalho temporário é a pessoa jurídica, devidamente registrada no Ministério do Trabalho, responsável pela colocação de trabalhadores à disposição de outras empresas temporariamente.    

Atente-se para o fato de não haver exigência com relação à empresa ser urbana ou rural, apenas ser constituída como pessoa jurídica.

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Art. 9º  O contrato celebrado pela empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviços será por escrito, ficará à disposição da autoridade fiscalizadora no estabelecimento da tomadora de serviços e conterá:  

I - qualificação das partes;                  

II - motivo justificador da demanda de trabalho temporário; 

III - prazo da prestação de serviços;  

IV - valor da prestação de serviços; 

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Art. 18 - É vedado à empresa do trabalho temporário cobrar do trabalhador qualquer importância, mesmo a título de mediação, podendo apenas efetuar os descontos previstos em Lei.

QUESTÃO DESATUALIZADA!

A questão encontra-se desatualizada pelos motivos, mas não é desatualizada quanto ao gabarito. Explico.

1. A assertiva que, em tese, estaria desatualizada é a I, pois dispõe que não poderia o intermediador ser pessoa física. Isso foi alterado pela Reforma Trabalhista, que passou a prever que a "Empresa de trabalho temporário é a pessoa jurídica, devidamente registrada, ...". (art. 4º, L. 6019/74). Desse modo, hoje estaria correto afirmar que não pode ser pessoa física.
2. No entanto, a assertiva ainda assim estaria errada, ao referir que a empresa deve ser necessariamente urbana. Não há, na legislação, previsão quanto a isso. A Lei 6019/74 não traz qualquer diferenciação no que toca ao trabalho temporário urbano/rural.

Assim, em que pese tenha havido atualização legislativa, isso não torna a questão desatualizada quanto ao gabarito, que continuaria, hoje, sendo "B".

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Salve, concurseiros! Meu nome é João Cechet, sou técnico judiciário do TRT 4 desde os 19 anos e atualmente estudo para a magistratura. Tenho um Instagram de concursos onde compartilho dicas e técnicas de estudo! Segue lá!

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Bora junto!

I - Art. 4  Empresa de trabalho temporário é a pessoa jurídica, devidamente registrada no Ministério do Trabalho, responsável pela colocação de trabalhadores à disposição de outras empresas temporariamente.    

Art. 2  Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.         

II - Art. 9  O contrato celebrado pela empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviços será por escrito, ficará à disposição da autoridade fiscalizadora no estabelecimento da tomadora de serviços e conterá:        

III - Art. 12 - Ficam assegurados ao trabalhador temporário os seguintes direitos:

a) remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma categoria da empresa tomadora ou cliente calculados à base horária, garantida, em qualquer hipótese, a percepção do salário mínimo regional;

IV - Art. 18 - É vedado à empresa do trabalho temporário cobrar do trabalhador qualquer importância, mesmo a título de mediação, podendo apenas efetuar os descontos previstos em Lei.