Julgue o item relativo ao licenciamento anual de veículos.Co...

A alternativa correta é: C - certo

O tema da questão aborda o licenciamento anual de veículos, um procedimento indispensável para que qualquer veículo possa circular legalmente nas vias brasileiras. O licenciamento é atrelado a diversos fatores, incluindo a regularização do veículo e a atualização de seus dados cadastrais, como o endereço do proprietário.

Na situação hipotética apresentada, um servidor público estadual, ao ser transferido de município, atualiza seu endereço no DETRAN. O ponto crucial desta questão é entender que o certificado de licenciamento emitido anteriormente permanece válido até que um novo seja emitido com as atualizações devidas.

De acordo com a legislação vigente, o fato de mudar de endereço não invalida o certificado de licenciamento anterior, desde que ele ainda seja referente ao exercício em curso e esteja dentro do prazo de validade. Portanto, o entendimento correto é que o documento continuará válido, garantindo que o veículo permaneça em conformidade com as normas de trânsito até a emissão do novo documento.

Justificativa para a alternativa correta (C): O certificado de licenciamento emitido na cidade de origem é válido até a chegada do novo certificado, mesmo que o proprietário tenha mudado de endereço dentro do mesmo estado. Isso ocorre porque a alteração de endereço não interfere na validade do licenciamento anual já efetuado, enquanto o novo documento não for emitido.

Alternativas incorretas: Como a alternativa E não existe ou não é aplicável no contexto da questão, não há alternativas incorretas a serem discutidas. No entanto, é importante lembrar que, em geral, o entendimento incorreto comum seria acreditar que a mudança de endereço automaticamente invalidaria o certificado anterior, o que não é o caso conforme explicado.

Espero que esta explicação tenha sido útil para você entender melhor o tema de licenciamento anual de veículos e como ele se aplica a diferentes situações.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO CORRETO.

Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

        I - for transferida a propriedade;

        II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;

        III - for alterada qualquer característica do veículo;

        IV - houver mudança de categoria.

        § 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.

        § 2º No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.

        § 3º A expedição do novo certificado será comunicada ao órgão executivo de trânsito que expediu o anterior e ao RENAVAM.

CTB

CAPÍTULO XII
DO LICENCIAMENTO

        Art. 130. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.

        § 1º O disposto neste artigo não se aplica a veículo de uso bélico.

        § 2º No caso de transferência de residência ou domicílio, é válido, durante o exercício, o licenciamento de origem.

Gabarito: CORRETO

Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:
I - for transferida a propriedade;
II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;
III - for alterada qualquer característica do veículo;
IV - houver mudança de categoria.
§ 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.
§ 2º No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.
§ 3º A expedição do novo certificado será comunicada ao órgão executivo de trânsito que expediu o anterior e ao RENAVAM.

Observação: Atenção!
- Prazo para comunicar mudança de endereço no mesmo município: 30 dias
- Prazo para comunicar endereço de novo município: imediato

Questão duvidosa!

Art. 123  § 2º No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual. A questão fala que mudou de município.

Art. 130 § 2º No caso de transferência de residência ou domicílio, é válido, durante o exercício, o licenciamento de origem. Quer dizer é valido durante 1 ano.

Vocês estão confundindo Registro com Licenciamento.

Todos abaixo justificaram a questão no artigo errado e sem lógica.

Primeiro que o município mudou!

Um servidor público estadual foi transferido de lotação, tendo ido trabalhar em outro município dentro de seu estado.

Só ai a justificativa do 123 não vale.

Agora vamos para a justificativa correta da questão:

Capítulo XII - Do Licenciamento

Art 130. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do DF, onde estiver registrado o veículo.

§ 1º O disposto nesse artigo não se aplica a veículo de uso bélico

§ 2º No caso de transferência de residência ou domicílio, é válido, durante o exercício, o licenciamento de origem.