Entre as consequências da violência sexual, a gravidez dest...

Alternativa correta: A - Boletim de ocorrência (BO) e o laudo do Instituto Médico Legal (IML) são documentos elaborados para fazer prova criminal. A exigência de apresentação desses documentos para atendimento nos serviços de saúde é correta e legal.

A questão aborda a complexidade do atendimento a gestantes vítimas de violência sexual, destacando as interações entre os serviços de saúde e as autoridades legais. Para resolvê-la, é necessário conhecer a legislação e as diretrizes sobre o atendimento a vítimas de violência, especialmente em relação aos direitos das mulheres e obrigações dos profissionais de saúde.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa A: Está incorreta porque, de acordo com a legislação vigente, a exigência de boletim de ocorrência ou laudo do IML para que a vítima seja atendida em serviços de saúde é inadequada e ilegal. O atendimento à vítima não deve ser condicionado à apresentação desses documentos. O direito à saúde é fundamental e deve ser garantido independentemente do status legal do caso.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa B: Correta. Esta alternativa menciona a obrigatoriedade de comunicação em casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos ou abuso sexual de crianças e adolescentes, o que está alinhado com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Alternativa C: Correta. Reflete a postura ética que o profissional de saúde deve adotar ao acreditar na palavra da vítima, sem substituir o papel da polícia ou justiça. Essa abordagem é crucial para fornecer um atendimento humanizado e respeitoso.

Alternativa D: Correta. A notificação compulsória de casos de violência é uma obrigação dos serviços de saúde, conforme regulamentações do Ministério da Saúde, e visa implementar políticas eficazes de intervenção e prevenção.

Alternativa E: Correta. A documentação detalhada dos achados clínicos e do relato da violência é essencial para a continuidade do cuidado e pode servir como suporte em eventuais processos legais.

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A resposta correta é a alternativa A. Os documentos Boletim de Ocorrência (BO) e laudo do Instituto Médico Legal (IML) são elaborados para fazer prova criminal e não são exigidos para atendimento nos serviços de saúde. É importante que os profissionais de saúde que atendem à gestante em situação de violência física e sexual saibam que a palavra da gestante que afirma ter sofrido violência deve ser recebida como presunção de veracidade e os dados sobre a violência sofrida e suas circunstâncias devem ser cuidadosamente descritos e registrados em prontuário médico. A notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher atendidos em serviços de saúde é uma medida importante para contribuir para a implantação de políticas públicas de intervenção e prevenção do problema. É importante também que a suspeita ou confirmação de maus-tratos ou abuso sexual em crianças e adolescentes seja comunicada ao Conselho Tutelar ou à Vara da Infância e da Juventude.