Acerca da gestão e do acompanhamento da PNSST, assinale a op...

LETRA E

a) A gestão da PNSST será conduzida pelo Grupo Executivo Interministerial de Segurança e Saúde do Trabalhador (GEISAT), integrado, no mínimo, por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Saúde, da FUNDACENTRO e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A Gestão da PNSST será feita de duas formas, 

A gestão participativa da PNSST cabe à Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho – CTSST que é constituída paritariamente por representantes do governo, trabalhadores e empregadores, conforme ato conjunto dos Ministros de Estado do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social. 

A gestão executiva da Política será conduzida por Comitê Executivo constituído pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social; 

Minha escrita: A gestão da PNSST é dividida em duas, executiva e participativa, executiva feita pelo comitê e conduzida pelos 3 ministérios. e a participativa pela CTSST que é constituída por representantes do povo de forma em geral.

b) Cabe ao Ministério da Saúde elaborar o plano de ação de segurança e saúde do trabalhador, cuja implementação fica a cargo do GEISAT.

Cabe ao M. saúde:

a)fomentar a estruturação da atenção integral à saúde dos trabalhadores, envolvendo a promoção de ambientes e processos de trabalho saudáveis, o fortalecimento da vigilância de ambientes, processos e agravos relacionados ao trabalho, a assistência integral à saúde dos trabalhadores, reabilitação física e psicossocial e a adequação e ampliação da capacidade institucional;

b)definir, em conjunto com as secretarias de saúde de Estados e Municípios, normas, parâmetros e indicadores para o acompanhamento das ações de saúde do trabalhador a serem desenvolvidas no Sistema Único de Saúde, segundo os respectivos níveis de complexidade destas ações;

c)promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho;

d)contribuir para a estruturação e operacionalização da rede integrada de informações em saúde do trabalhador;

e)apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas em saúde do trabalhador;

f)estimular o desenvolvimento de processos de capacitação de recursos humanos em saúde do trabalhador; e 

g)promover a participação da comunidade na gestão das ações em saúde do trabalhador;

Minha escrita: se no seu Edital está cobrando PNSST, no decreto que fala sobre não cita GEISAT, logo já podemos eliminar essa sigla que tanto tenta nos confundir, se o assunto for PNSST... a siga é existente, cuidado

c) Cabe à FUNDACENTRO formular e implementar as diretrizes e normas de atuação da área de segurança e saúde no trabalho.

Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego:

g)por intermédio da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO:

1.elaborar estudos e pesquisas pertinentes aos problemas que afetam a segurança e saúde do trabalhador;

2.produzir análises, avaliações e testes de medidas e métodos que visem à eliminação ou redução de riscos no trabalho, incluindo equipamentos de proteção coletiva e individual;

3.desenvolver e executar ações educativas sobre temas relacionados com a melhoria das condições de trabalho nos aspectos de saúde, segurança e meio ambiente do trabalho;

4.difundir informações que contribuam para a proteção e promoção da saúde do trabalhador;

5.contribuir com órgãos públicos e entidades civis para a proteção e promoção da saúde do trabalhador, incluindo a revisão e formulação de regulamentos, o planejamento e desenvolvimento de ações interinstitucionais; a realização de levantamentos para a identificação das causas de acidentes e doenças nos ambientes de trabalho; e

6.estabelecer parcerias e intercâmbios técnicos com organismos e instituições afins, nacionais e internacionais, para fortalecer a atuação institucional, capacitar os colaboradores e contribuir com a implementação de ações globais de organismos internacionais; 

Minha escrita: reparem que a FUNDACENTRO funciona por intermédio junto com o MTE...

a opção mais próxima que achei dessa alternativa c foi uma de competência do MTE

Cabe ao MTE:

a)formular e propor as diretrizes da inspeção do trabalho, bem como supervisionar e coordenar a execução das atividades relacionadas com a inspeção dos ambientes de trabalho e respectivas condições de trabalho;

 d) Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego fiscalizar e inspecionar os ambientes do trabalho, com vistas à concessão e manutenção de benefícios por incapacidade.

Cabe ao MTE: 

a)formular e propor as diretrizes da inspeção do trabalho, bem como supervisionar e coordenar a execução das atividades relacionadas com a inspeção dos ambientes de trabalho e respectivas condições de trabalho;

b)elaborar e revisar, em modelo tripartite, as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho;

c)participar da elaboração de programas especiais de proteção ao trabalho, assim como da formulação de novos procedimentos reguladores das relações capital-trabalho;

d)promover estudos da legislação trabalhista e correlata, no âmbito de sua competência, propondo o seu aperfeiçoamento;

e)acompanhar o cumprimento, em âmbito nacional, dos acordos e convenções ratificados pelo Governo brasileiro junto a organismos internacionais, em especial à Organização Internacional do Trabalho - OIT, nos assuntos de sua área de competência;

f)planejar, coordenar e orientar a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador; e 

g)por intermédio da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO