“O título I da Constituição brasileira de 1988, composto po...

A questão versa sobre os princípios fundamentais e precisamos encontrar a alternativa correta. Vamos lá! :D

Importante destacar que o Título I trata dos princípios fundamentais da RFB e, dentro dele, nós temos os fundamentos (art. 1º), a separação dos poderes (art. 2º), os objetivos (art. 3º) e os princípios das relações internacionais (art. 4º). Não esqueçam, TODOS esses 4 artigos são princípios fundamentais!

A. ERRADO. são poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Os poderes são independentes e harmônicos entre si, nos termos do art. 2º da CF/88:

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

B. ERRADO. a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da proibição de asilo político.

A RFB rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político, nos termos do art. 4º, X da CF/88:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...)

X - concessão de asilo político.

C. ERRADO. a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da intervenção.

A RFB rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da não intervenção, nos termos do art. 4º, IV da CF/88:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...)

IV - não-intervenção.

D. CERTO. a República Federativa do Brasil tem como fundamento o pluralismo político.

De fato, um dos fundamentos da RFB é o pluralismo político, nos termos do art. 1º, V da CF/88:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Pode ser memorizado pelo mnemônico SO (soberania) CI (cidadania) DI (dignidade da pessoa humana VA (valores sociais do trabalho e da livre iniciativa) PLU (pluralismo político): SO CI DI VA PLU.

E. ERRADO. constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalidade e reduzir somente as desigualdades regionais.

Um dos objetivos é reduzir as desigualdades sociais e regionais, nos termos do art. 3º, III da CF/88:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

GABARITO: LETRA D.

Gabarito letra d).

 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

 

 

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

 

* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

 

I - a soberania; ("SO")

 

II - a cidadania ("CI")

 

III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

 

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

 

V - o pluralismo político. ("PLU")

 

 

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES)

 

 

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

 

* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

 

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

 

II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

 

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

 

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

 

 

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

 

* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

 

I - independência nacional; ("IN")

 

II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

 

III - autodeterminação dos povos;("A")

 

IV - não-intervenção; ("NÃO")

 

V - igualdade entre os Estados; ("I")

 

VI - defesa da paz; ("DA")

 

VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

 

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

 

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

 

X - concessão de asilo político. ("CON")

 

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

 

* MNEMÔNICO = "PESC"

 

P = POLÍTICA

 

E = ECONÔMICA

 

S = SOCIAL

 

C = CULTURAL

 

 

 

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Nos termos da Constituição Federal de 1988, sobre os princípios fundamentais, é correto afirmar que:

 a) são poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (Errado)

... independentes e harmonicos entre si... 

 b) a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da proibição de asilo político. (Errado)

Concessão de asilo politico

MACETE: DECORA PISCINÃO

De: Defesa da paz

Co: Cooperação entre os povos

R: Repudio ao terrorismo e ao racismo

A: Autodeterminação dos povos

P: Prevalencia dos direitos humanos

I: Independencia Nacional

S: Solução pacifica dos conflitos

C: Concessao de asilo Politico

I: Igualdade entre os estados

Não: Não intervenção

 c) a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da intervenção. (Errado)

Principio da não intervenção

 d) a República Federativa do Brasil tem como fundamento o pluralismo político. (Certo)

Macete: SoCiDiVaPlu

 e) constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalidade e reduzir somente as desigualdades regionais. (Errado)

Reduzir as desigualdades regionais e sociais

a) são poderes da União, INdependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

são independentes ...

b)a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da proibição de asilo político. 

o brasil concede asilo político

c)a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da intervenção.

NÃO INTERVENÇÃO

d)a República Federativa do Brasil tem como fundamento o pluralismo político. ( CORRETA )

 

e)constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalidade e reduzir somente as desigualdades regionais.

somente foi o erro da questão, pois na CF diz:erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

CF - Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.

 
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

 Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Observação: A Constituição Federal de 1988, assegurando em nível de cláusula pétrea, e visando, principalmente, evitar que um dos Poderes usurpe as funções de outro, consolidou a “separação” dos Poderes do Estado, tornando-os independentes e harmônicos entre si (Artigo 2º, CF/88), é o que chamamos de “Sistema de Freios e Contrapesos”

 Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: LEMBREM-SE > Os OBJETIVOS se iniciam por VERBOS:

 I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

 Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional > A República Federativa do Brasil não se submeterá a nenhum outro ordenamento jurídico.

II - prevalência dos direitos humanos > Os direitos humanos têm de estar em posição hierárquica acima do que qualquer outro bem jurídico local.

III - autodeterminação dos povos > Esse princípio pode ser interpretado como o respeito a soberania dos outros países.

IV - não-intervenção > Pode ser entendida como a não aceitação de invasão armada de outros países a nossa República. 

V - igualdade entre os Estados > Não chega ser uma igualdade absoluta, mas relativa, na medida de suas desigualdades.

VI - defesa da paz > É status estabelecido de respeito à ordem.

VII - solução pacífica dos conflitos > Complementa o princípio anterior - defesa da paz, pois busca solução pacífica e repudia a guerra para que ocorram mudanças nos países.

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo > O terrorismo internacional não encontrará refúgio aqui e qualquer tipo de terrorismo em solo nacional sofrerá as penas da lei.

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade >  solidariedade e de auxílio mútuo entre as nações.

X - concessão de asilo político > Esse asilo é concedido a quem esteja sendo perseguido por motivos políticos ou de opinião em seus países ou em outros países que estejam habitando. a

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Resposta correta: letra D.

Pluralismo político é a possível e garantida existência de várias opiniões e idéias com o respeito por cada uma delas. O pluralismo político, como base do Estado democrático de direito, aponta o reconhecimento de que a sociedade é formada por vários grupos, portanto composta pela multiplicidade de vários centros de poder em diferentes setores.

O Estado democrático de direito, ao ser instituído por nossa Constituição, buscou assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, devendo o poder ser exercido pelo povo através de representantes eleitos, consagrando dessa maneira a participação de todos no processo político da Nação.

Através da idéia de pluralismo político, então, busca-se assegurar a liberdade de expressão, manifestação e opinião, garantindo-se a participação do povo na formação da democracia do país.

 

 

fonte:https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1999411/o-que-se-entende-por-pluralismo-politico-fabricio-carregosa-albanesi