A Resolução n. 706 de 2022 do Conselho Federal de Enfermagem...

Alternativa correta: C - “No prosseguimento do processo ético, será garantido às partes o direito à ampla defesa e o contraditório.”

A Resolução n. 706 de 2022 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) tem como objetivo atualizar e aprimorar o Código de Processo Ético da Enfermagem, originalmente estabelecido pela Resolução n. 370 de 2010. Esse documento é fundamental para definir as normas e procedimentos que devem ser seguidos nos processos éticos realizados pelos Conselhos de Enfermagem em todo o Brasil. O foco da questão é verificar o conhecimento do candidato sobre essas regras específicas e suas implicações.

A alternativa C está correta porque reforça um importante princípio do direito: o direito à ampla defesa e ao contraditório. No âmbito dos processos éticos, garantir que ambas as partes possam apresentar suas versões dos fatos e oferecer suas defesas é fundamental para a justiça e a transparência.

Vamos analisar as alternativas incorretas para entender por que não são adequadas:

A - “É de 90 (noventa) dias, contado a partir da ocorrência do fato, o prazo de decadência para apresentação de denúncia ética no respectivo conselho.”

Esta alternativa está incorreta porque, segundo a Resolução n. 706, o prazo de decadência para a apresentação de uma denúncia ética não é de 90 dias a partir da ocorrência do fato. O prazo pode variar e é estabelecido por normas específicas. A interpretação correta sobre prazos deve ser feita conforme orientações detalhadas nos documentos regulatórios do Cofen.

B - “Os atos do processo ético serão realizados em caráter público, para que o denunciado, o denunciante e as testemunhas tenham acesso.”

Esta alternativa também está incorreta. Os processos éticos na enfermagem, em sua maioria, são conduzidos em caráter sigiloso para preservar a integridade das partes envolvidas e garantir que as informações confidenciais sejam protegidas. A publicidade dos atos processuais só ocorre em casos específicos e devidamente justificados.

D - “Inscrito o profissional em mais de um Conselho, a competência de julgamento e aplicação da penalidade disciplinar será do Conselho Federal de Enfermagem.”

Esta alternativa está incorreta porque, conforme as normas do Cofen, mesmo que o profissional esteja inscrito em mais de um Conselho Regional de Enfermagem (Coren), a competência para julgamento e aplicação de penalidades disciplinares geralmente permanece com o Coren onde a infração foi registrada. O Cofen assume essa competência apenas em casos excepcionais e específicos.

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