A Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001, foi responsável por ...
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Q1760086
Psiquiatria
A Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001, foi responsável por redirecionar o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Um dos pontos-chave dessa lei são as políticas públicas referentes à internação psiquiátrica.
Assinale a alternativa que descreve um dos pontos-chave inseridos nessa lei.
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Lei 10.216/2001
Art. 7 A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.
Parágrafo único. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.
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