“A Câmara Municipal do Município de Ambiente Sagrado promulg...

Resposta correta letra "D"

Art. 24, VI, da CF: Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

§ 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. 

Art. 30. Compete aos Municípios:

II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; 

Marquei a D e acertei, entretanto acho a questão mal formulada.

A questão na sua parte final diz;

''Segundo a Constituição Federal de 1988, tal diploma legal promulgado insere-se na esfera de competência legislativa do Município:

Ou seja, o próprio enrredo da questão diz que ela pertence à competência do MUNICÍPIO. porém essa competência ;

''VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;''

Ela pertence as competências CONCORRENTES QUE NÃO ABRANGE OS MUNICÍPIOS



Art. 24 Concorrente UNIÃO /ESTADOS/DF

VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

Deu a entender que tal assunto era uma competência do Município e sendo concorrente, mas concorrente não abrange Municípios,

A proteção ao meio ambiente, por exemplo, a CF (art. 23) estabelece que a competência é comum a todos os entes federativos, permitindo que cada uma legisle sobre a matéria, desde que respeitadas as normas gerais da União.

MUITAS PROVAS ESTÃO COBRANDO BASTANTE ESSE TOPICO EM competência concorrente(U, E, DF)

ATUALIZEM:

PUFETOA :

P - Penitenciário

U - Urbanístico

F - Financeiro

E - Econômico

T - Tributário

O - Orçamento

A - Ambiental