Julgue o item subsequente de acordo com a Instrução Normativ...

Gabarito: Alternativa C - certo

A questão aborda a responsabilidade dos fiscais técnicos e dos requisitantes do contrato segundo a Instrução Normativa n.º 4/2014 do MPOG/SLTI. Este é um tema importante no contexto da fiscalização e gestão de contratos administrativos, especialmente no que se refere à qualidade dos serviços entregues.

Justificativa para a alternativa correta:

De acordo com a Instrução Normativa n.º 4/2014, é realmente obrigação dos fiscais técnicos e dos requisitantes do contrato a fiscalização da qualidade dos serviços entregues. A normativa define claramente que esses indivíduos têm um papel central na verificação se os serviços estão sendo prestados conforme os termos contratuais acordados, garantindo assim a eficiência e eficácia dos serviços contratados.

Explicação detalhada:

Para resolver essa questão, é necessário um conhecimento específico sobre as responsabilidades atribuídas pela Instrução Normativa n.º 4/2014. Esta normativa visa otimizar a gestão de contratos e assegurar que os serviços contratados pelo setor público atendam aos padrões de qualidade estipulados.

De maneira geral, os fiscais técnicos são responsáveis pela fiscalização técnica, que envolve verificar se os serviços estão sendo realizados conforme os requisitos técnicos especificados. Já os requisitantes do contrato têm um papel complementar, certificando-se de que as necessidades que motivaram a contratação estão sendo atendidas adequadamente.

Portanto, a responsabilidade pela fiscalização não é de apenas um grupo, mas de ambos, trabalhando em conjunto para assegurar a qualidade dos serviços entregues. Por isso, a alternativa C está correta ao afirmar que fiscalizar a qualidade dos serviços entregues cabe tanto aos fiscais técnicos quanto aos requisitantes do contrato.

Conclusão:

Essa questão avalia o conhecimento do candidato sobre a Instrução Normativa n.º 4/2014 e a compreensão das responsabilidades na gestão e fiscalização de contratos no setor público. Saber diferenciar as atribuições específicas dos fiscais técnicos e dos requisitantes do contrato é fundamental para garantir que os serviços contratados atendam aos padrões de qualidade exigidos.

CORRETA:

Comentários: As funções dos fiscais técnico e requisitante incluem a “Aplicação das listas de verificação” que na verdade é uma avaliação da qualidade do que está sendo entregue.

Fonte: Estratégia Concursos - Fábio Alves - 2016

CERTO

Segundo a IN01/2019

Art. 19. O Modelo de Gestão do Contrato, definido a partir do Modelo de Execução do Contrato, deverá contemplar as condições para gestão e fiscalização do contrato de fornecimento da solução de TIC, observando:

I - fixação dos critérios de aceitação dos serviços prestados ou bens fornecidos, abrangendo métricas, indicadores e níveis mínimos de serviços com os valores aceitáveis para os principais elementos que compõe a solução de TIC;

II - procedimentos de teste e inspeção, para fins de elaboração dos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo

Art. 33. O monitoramento da execução deverá observar o disposto no Modelo de Gestão do Contrato, e consiste em:

VIII - confecção e assinatura do Termo de Recebimento Definitivo, a cargo do Fiscal Requisitante e Fiscal Técnico do Contrato