O Juiz que, ao proferir a sentença, constata que o fato deli...
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Q102822
Direito Processual Penal
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Nas questões de n. 57 e 58, assinale a alternativa CORRETA
O Juiz que, ao proferir a sentença, constata que o fato delituoso descrito na denúncia foi incorretamente capitulado: