A proteção do ser humano contra todas as formas de dominação...
A proteção do ser humano contra todas as formas de dominação ou do poder arbitrário é da essência do direito internacional e dos direitos humanos. Orientado essencialmente à proteção das vítimas, reais (diretas e indiretas) e potenciais, regula as relações entre desiguais, para os fins de proteção, e é dotado de autonomia e especificidade própria. É preciso estudar as nuances do conceito e do discurso dos direitos humanos para saber se eles de fato existem, se consistem em mera retórica ou se se encontram no meio, ou seja, entre a existência e a retórica.
(Trindade. 2007, p. 210.)
É fato irrefutável a importância teórica e prática do conceito de direitos humanos. A sua abordagem pode ser feita a partir de uma enorme gama de perspectivas, enfoques e disciplinas, pois:
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Olá, aluno! Vamos analisar a questão sobre a importância dos direitos humanos no direito internacional e nas práticas sociais. A alternativa correta é Alternativa A. Vamos entender o porquê disso e o que torna as outras alternativas incorretas.
Os direitos humanos são um conjunto de direitos fundamentais que visam garantir a dignidade, liberdade e igualdade de todos os seres humanos. Eles são aplicáveis a várias áreas da vida humana e são indispensáveis para a proteção contra abusos e dominação. Esses direitos têm uma relevância prática e teórica ampla, sendo estudados e aplicados em diversas disciplinas e contextos.
Alternativa A diz que os direitos humanos "referem-se a conceitos indispensáveis e aplicáveis às mais diversas áreas da vida humana". Isso é correto porque os direitos humanos abrangem direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, sendo essenciais para a promoção do bem-estar e da justiça em diferentes esferas da sociedade.
Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:
Alternativa B afirma que os direitos humanos "fundamentam a maior parte das constituições governamentais do mundo ocidental e oriental". Embora os direitos humanos influenciem muitas constituições, não se pode afirmar que eles fundamentam a maioria das constituições no mundo todo, especialmente considerando que algumas nações têm sistemas jurídicos que podem não estar totalmente alinhados com os princípios dos direitos humanos.
Alternativa C diz que os direitos humanos "viabilizam todas as ações dos organismos internacionais, tais como ONU, UNESCO, UNICEF, dentre outros". Embora os direitos humanos sejam uma base importante para muitas ações de organismos internacionais, não é correto dizer que eles viabilizam todas as ações, pois esses organismos também atuam em áreas que podem não estar diretamente relacionadas aos direitos humanos.
Alternativa D afirma que os direitos humanos "dizem respeito a uma construção histórica milenar, mas que, de fato, só foram reconhecidos a partir de meados do século XIX". Esta afirmação é incorreta porque, embora a ideia de direitos humanos tenha raízes antigas, seu reconhecimento formal começou de maneira significativa após a Segunda Guerra Mundial, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. Portanto, não foi no século XIX que se deu o reconhecimento dos direitos humanos como os entendemos hoje.
Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre a questão e a importância dos direitos humanos. Se gostou do comentário, deixe sua avaliação aqui embaixo!
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