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Q2717759 Direito Sanitário

A média complexidade ambulatorial é composta por ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de

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Interpretação do Enunciado:

A questão aborda o conceito de Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente na área de média complexidade ambulatorial. O foco é entender quais são as características e requisitos dos serviços e ações que compõem essa categoria.

Fundamentação Legal:

A média complexidade no SUS é regulamentada pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que define as responsabilidades e organização dos serviços de saúde no Brasil. Não há menção direta a artigos específicos, mas a lei estabelece as diretrizes gerais para a organização dos serviços de saúde, incluindo a média complexidade.

Explicação do Tema:

A média complexidade ambulatorial refere-se a serviços de saúde que exigem a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos para diagnóstico e tratamento, mas que não chegam ao nível de alta complexidade. Exemplos incluem consultas com especialistas, exames laboratoriais e radiológicos.

Exemplo Prático: Um paciente que precisa realizar uma tomografia computadorizada para diagnóstico de uma condição médica estaria utilizando um serviço de média complexidade, pois requer tecnologia diagnóstica avançada e um profissional para interpretar os resultados.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa A: Esta é a alternativa correta. Ela descreve de forma precisa que a média complexidade ambulatorial envolve ações e serviços que demandam profissionais especializados e recursos tecnológicos para apoio diagnóstico e tratamento, sem exigir tecnologias de alta complexidade.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Incorreta. A descrição de "tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade" não se aplica à média complexidade, mas sim à alta complexidade. A média complexidade não visa resolver problemas de saúde "de maior frequência e relevância", mas sim aqueles que requerem intervenções especializadas.

Alternativa C: Incorreta. A alternativa menciona "alta gravidade clínica" e "baixa utilização de recursos tecnológicos", o que não é característico da média complexidade. A média complexidade requer recursos tecnológicos significativos.

Alternativa D: Incorreta. A afirmação sobre "serviços terceirizados ou contratados" não é uma característica definidora da média complexidade. Embora esses serviços possam ser terceirizados, isso não é uma exigência ou característica principal.

Dicas para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção às palavras que definem o nível de complexidade, como "especializados", "tecnológicos" e "alta gravidade". Essas são pistas para identificar o tipo de complexidade abordada na questão.

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