O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçame...

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Q1336555 Contabilidade Pública

O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. Ele é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público.

A alternativa que está em desacordo com as regras de elaboração do balanço financeiro é:

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Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

Trata-se da composição do Balanço Financeiro.

Segundo o MCASP 8ª, "O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando:

⤑ a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas;

⤑ os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários;

⤑ as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS; e

⤑ o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte". 

⟹ Resolução: A alternativa que está em desacordo com as regras de elaboração do balanço financeiro é o descrito na letra D, pois a inscrição de despesas em restos a pagar aumenta (e não diminui) o valor dos ingressos extraorçamentários.

Gabarito: Letra D.

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