O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçame...
O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. Ele é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público.
A alternativa que está em desacordo com as regras de elaboração do balanço financeiro é:
Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
Trata-se da composição do Balanço Financeiro.
Segundo o MCASP 8ª, "O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando:
⤑ a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas;
⤑ os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários;
⤑ as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS; e
⤑ o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte".
⟹ Resolução: A alternativa que está em desacordo com as regras de elaboração do balanço financeiro é o descrito na letra D, pois a inscrição de despesas em restos a pagar aumenta (e não diminui) o valor dos ingressos extraorçamentários.
Gabarito: Letra D.
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