No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e...

Os restos a pagar nao processados deverão obrigatoriamente passar pela etapa de liquidação da despesa, antes do pagamento.

pulllttss... cai na interpretação de texto... não confiei 100% na B

Trata-se da inscrição de Restos a Pagar.

⟹ Resolução:

A- Incorreto- A descrição versa sobre Restos a Pagar Não Processados.

B- Correto- Segundo o art. 42 da LRF, "É vedado ao titular de Poder ou órgão [...], nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito".

C- Incorreto- Para ser classificado como Restos a Pagar, basta que a despesa orçamentária seja empenhada, e não liquidada, gerando Restos a Pagar Não Processados.

D- ​Incorreto- Os Restos a Pagar Processados só necessitam de passar pelo pagamento, uma vez que já foi liquidado

Gabarito: Letra B.

• A- Incorreto- A descrição versa sobre Restos a Pagar Não Processados.
• B- Correto- Segundo o art. 42 da LRF, "É vedado ao titular de Poder ou órgão [...], nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito".
• C- Incorreto- Para ser classificado como Restos a Pagar, basta que a despesa orçamentária seja empenhada, e não liquidada, gerando Restos a Pagar Não Processados.
• D- ​Incorreto- Os Restos a Pagar Processados só necessitam de passar pelo pagamento, uma vez que já foi liquidado