O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990. Co...
O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990. Considerando os aspectos relacionados à Gestão em Saúde contidos nesse decreto, julgue o item a seguir.
O planejamento da saúde é obrigatório para os entes
públicos, sendo vedada a participação direta ou indireta
de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à
saúde.