A respeito da contabilidade pública, julgue o item.No caso d...
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Q1225657
Contabilidade Pública
A respeito da contabilidade pública, julgue o item.
No caso de recolhimento mensal dos tributos, é vedada a dedução do imposto pago na apuração do tributo de cada mês.
No caso de recolhimento mensal dos tributos, é vedada a dedução do imposto pago na apuração do tributo de cada mês.
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Questão a respeito da contabilidade
pública, especificamente sobre a dedução de impostos.
Apesar de constar o enunciado sobre contabilidade pública, essa questão é relacionada com direito tributário. Me parece que a assertiva trata especificamente do recolhimento (pagamento) do IRPJ por estimativa, que é feito mensalmente.
Nesse caso, estamos no contexto do regime anual de apuração do IRPJ pelo lucro real. A legislação permite que o contribuinte deduza ao longo do exercício o que já foi pago mensalmente, por estimativa. Para isso, é necessário o levantamento de balanço ou balancete de suspensão ou redução.
Atenção! Mas não precisávamos saber desses detalhes do direito tributário para matar a questão. Note que, se a legislação não permitisse esse tipo de dedução na apuração do tributo, nesse contexto, ocorreria uma espécie de bitributação, com enriquecimento ilícito por parte do Estado.
Feita a revisão, já podemos identificar o ERRO da assertiva:
No caso de recolhimento mensal dos tributos, évedada
No caso de recolhimento mensal dos tributos, é permitida a dedução do imposto pago na apuração do tributo de cada mês.
Gabarito do Professor: Errado
Apesar de constar o enunciado sobre contabilidade pública, essa questão é relacionada com direito tributário. Me parece que a assertiva trata especificamente do recolhimento (pagamento) do IRPJ por estimativa, que é feito mensalmente.
Nesse caso, estamos no contexto do regime anual de apuração do IRPJ pelo lucro real. A legislação permite que o contribuinte deduza ao longo do exercício o que já foi pago mensalmente, por estimativa. Para isso, é necessário o levantamento de balanço ou balancete de suspensão ou redução.
Atenção! Mas não precisávamos saber desses detalhes do direito tributário para matar a questão. Note que, se a legislação não permitisse esse tipo de dedução na apuração do tributo, nesse contexto, ocorreria uma espécie de bitributação, com enriquecimento ilícito por parte do Estado.
Feita a revisão, já podemos identificar o ERRO da assertiva:
No caso de recolhimento mensal dos tributos, é
No caso de recolhimento mensal dos tributos, é permitida a dedução do imposto pago na apuração do tributo de cada mês.
Gabarito do Professor: Errado
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Comentários
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No caso de recolhimento mensal dos tributos, é vedada a dedução do imposto pago na apuração do tributo de cada mês. Resposta: Errado.
Caso não houvesse a possibilidade de dedução do imposto o governo estaria cometendo o crime de enriquecimento ilícito da administração pública.
Recolher (X) Recuperar ==> (Débitos X Créditos)
Bons estudos.
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