Sobre as Leis Nº 8.080/1990 e Nº 8.142/1990, é CORRETO afir...

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Ano: 2022 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Laguna - SC Prova: Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Agente de Combate às Endemias |

Q2129133 Direito Sanitário

Sobre as Leis Nº 8.080/1990 e Nº 8.142/1990, é CORRETO afirmar que:

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) não tem representação no Conselho Nacional de Saúde.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada seis anos com a representação dos vários segmentos sociais.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social não é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

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