A fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do me...
10.871/2004, que dispõe acerca da criação de
carreiras e organização de cargos efetivos das agências reguladoras,
julgue o item seguinte.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
XVI - Suporte à Regulação e Fiscalização de Locais, Produtos e Serviços sob Vigilância Sanitária, composta de cargos de nível intermediário de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária, com atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle das instalações físicas, da produção e da comercialização de alimentos, medicamentos e insumos sanitários, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades;
Art. 3o São atribuições comuns dos cargos referidos nos incisos I a XVI, XIX e XX do art. 1o desta Lei: (Redação dada pela Lei nº 11.292, de 2006)
I - fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado;
Apenas atribuição dos Especialistas em Regulação tanto de nível superior quanto de nível intermediário, nada a ver com técnico ou analista adm. (art. 3º, lei 10.871/2004)
Galera, mesmo sem saber as especificidades do órgão...TÉCNICO ADMINISTRATIVO não fiscaliza nada, apenas exerce atribuições de natureza administrativa, área meio da organização.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo