O Agente Comunitário de Saúde tem como uma das suas atribuições

Alternativa Correta: A - o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde.

O papel do Agente Comunitário de Saúde (ACS) é fundamental no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil. Estes profissionais atuam na interface entre a comunidade e os serviços de saúde, desempenhando atividades essenciais para a prevenção de doenças e promoção da saúde. A questão aborda as funções do ACS, focando nas atribuições que visam melhorar a saúde e o bem-estar da população. Para responder a essa pergunta, é necessário entender o papel legal e prático do ACS dentro do contexto das políticas de saúde pública.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa A está correta porque reflete precisamente uma das atribuições principais do ACS: o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde. Estas atividades incluem visitas domiciliares, orientação sobre práticas saudáveis, vacinações e acompanhamento de grupos vulneráveis, como gestantes e idosos. Estas ações são realizadas em conformidade com as diretrizes do SUS e são fundamentais para a redução de doenças e para a promoção de uma melhor qualidade de vida na comunidade.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Agir mediante ações domiciliares ou comunitárias que lhe convier: Esta alternativa está incorreta, pois o ACS não atua de forma arbitrária. Suas ações são orientadas por diretrizes e protocolos do SUS, e não pelo que "lhe convier". Eles seguem um planejamento em equipe, sempre em consonância com as necessidades identificadas pela comunidade e pelos gestores de saúde.

C - Atendimentos individuais ou coletivos próximos a sua residência: Esta alternativa está incorreta pois, embora os ACS geralmente trabalhem na área onde residem, suas atividades não se baseiam na proximidade de sua residência, mas sim nas necessidades de saúde da comunidade que atendem.

D - Ações desenvolvidas em conformidade com as diretrizes da comunidade: Apesar de a participação comunitária ser um princípio do SUS, as ações do ACS são formuladas conforme diretrizes e políticas de saúde pública, e não apenas com base em diretrizes da comunidade. O papel do ACS é alinhar as necessidades da comunidade com as estratégias de saúde pública.

E - Agir como autônomo, sem a supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal: Esta alternativa é incorreta porque os agentes comunitários de saúde não agem de forma autônoma. Eles estão subordinados a gestores municipais, distritais, estaduais ou federais, e suas atividades são supervisionadas e orientadas dentro do sistema de saúde pública.

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a) o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde é uma das atribuições dos Agente Comunitário de Saúde.

Art. 3o  O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o  exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.

LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006.